COVID-19 E A ATIVIDADE SEGURADORA

IMPACTO DA PANDEMIA NOS SEGUROS

De acordo com estudo publicado pela ASF, as medidas extraordinárias implementadas pelo Governo para contenção da pandemia, obrigaram a uma alteração na forma de se ver o negócio segurador. A obrigatoriedade de confinamento, a suspensão de atividades e em alguns casos o encerramento de estabelecimentos, originaram uma alteração nos riscos associados aos contratos de seguros, bem como a adoção de algumas medidas extraordinárias para garantir a segurança e proteção dos seus clientes.

PRINCIPAIS MEDIDAS ADOTADAS PELAS SEGURADORAS

A aplicação obrigatória do Decreto-Lei nº 20-F/2020 que previa a adoção de um regime de pagamento de prémios mais favorável ao tomado de seguro, a manutenção das coberturas obrigatórias por 60 dias, e nos caso em que as atividades suspensas ou com redução substancial, refletia a redução do prémio e fracionamento sem custos adicionais.

E a adoção voluntária de medidas decididas e implementadas pelas empresas seguradoras, das quais se destacam a devolução de prémios, ajustamentos tarifários, a suspensão de revisões de tarifa e alargamento de coberturas e serviços não previstos nos contratos.

Os seguros de Saúde foram de algum modo, onde mais as seguradoras por iniciativa própria, estenderam o alargamento de coberturas e serviços não previstos. Apesar da maioria das apólices excluir as despesas decorrentes de pandemias, a quase totalidade das seguradoras assumiu as despesas relacionadas com a COVID-19, incluindo os custos dos testes de diagnóstico, desde que prescritos por um médico.

MEDIDAS SOCIAIS

Muitas seguradoras adotaram também medidas de caráter social, por exemplo, donativos à Cruz Vermelha Portuguesa, a unidades hospitalares, apoios à cultura e realizaram missões de caráter humanitário.

Assim, podemos concluir que as seguradoras, garantindo a sua solvência, aplicaram medidas além das previstas pela legislação para atenuar os efeitos da pandemia, e assegurar a proteção dos seus clientes.