Nesta entrevista, vou abordar o tema Finanças aos olhos da Dr.ª Fernanda Dias, Técnica Superior de Gestão de Recursos Humanos, que trabalha na Direção de Finanças de Coimbra e conta com mais de 25 anos de serviço. Venho dar a conhecer um pouco da sua experiência e conhecimento.

Entrevistadora: Quais as competências da Direção de Finanças de Coimbra?

Entrevistada: A Direção de Finanças de Coimbra (DF) é um serviço desconcentrado da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a nível regional, bem como mais 20 direções de finanças e 15 Alfândegas distribuídas pelos concelhos de Portugal Continental, Madeira e Acores. A AT dispõe também de serviços desconcentrados de âmbito local designados por Serviços de Finanças, Delegações e Postos Aduaneiros. Ao nível do distrito de Coimbra são 19 Serviços de Finanças, dois em cada um dos concelhos de Coimbra e Figueira da Foz e um por concelho nos restantes 15 concelhos. A Direção de Finanças de Coimbra, é dirigida por um Diretor de Finanças e compete-lhe essencialmente:

– Assegurar o controlo da administração tributária na respetiva área de jurisdição e coordenar e controlar a atuação dos serviços de finanças;

– Aplicar a lei tributária aos factos concretos, nos casos previstos na lei;

– Responder aos pedidos de esclarecimento suscitados pelos contribuintes;

– Assegurar as atividades relacionadas com a arrecadação dos impostos e outros tributos;

– Assegurar a contabilização de receitas e tesouraria do Estado;

– Assegurar atividades relacionadas com a inspeção tributária, desenvolvendo os procedimentos de investigação das irregularidades fiscais, de prevenção e combate à fraude e evasões fiscais que lhe sejam cometidas;

– Assegurar as atividades relacionadas com a justiça tributária, desenvolvendo os procedimentos inerentes à conflitualidade fiscal suscitada pelos contribuintes ou resultante do incumprimento das obrigações fiscais

Entrevistadora: Quais os Instrumentos de Gestão da Autoridade Tributária?

Entrevistada: A fim de se gerir uma organização ou uma empresa com sucesso e para melhorar o seu desempenho é necessário implementar um sistema de gestão eficaz, constituindo os instrumentos de gestão um contributo imprescindível para que os gestores se possam apoiar em tempo útil na tomada de decisões. Na situação em concreto os instrumentos de gestão da Autoridade Tributária são partilhados por todos os Serviços da AT, onde se inclui a Direção de Finanças de Coimbra. A Autoridade Tributária tem um papel determinante no financiamento do Estado, sendo responsável pela cobrança de mais de 80% da receita do Estado, tem implementado essencialmente os seguintes instrumentos de gestão:  

Plano Estratégico (PE) – É plurianual, está em curso o de 2020-2022, no qual são apresentados os objetivos estratégicos e as orientações para as medidas a implementar.

 A transformação digital constituiu uma alavanca na simplificação dos processos e na comunicação com os contribuintes e agentes económicos, ao mesmo tempo que é um importante instrumento contra fraude e evasão fiscal.

QUAR – Quadro de Avaliação e Responsabilização – É anual e procura medir a eficácia, a eficiência e qualidade do desempenho da Autoridade Tribuária e Aduaneira. Os objetivos são fixados pela diretora geral da autoridade tributária que se são desagregados em cascata pelas Unidades Orgânicas a nível central regional e local e contratualizados aos dirigentes, chefias e demais trabalhadores.

A taxa de realização desses objetivos constitui a avaliação dos resultados de dirigentes, chefias e demais trabalhadores.

Plano de atividades (PA) – Reflete os objetivos que a organização se propõe alcançar no ano, bem como as atividades a realizar e os recursos a utilizar. Identifica, ainda os indicadores que permitem avaliar a concretização daqueles objetivos no que respeita aos parâmetros de eficácia eficiência e qualidade.

Balanço Social – É o instrumento privilegiado no planeamento e gestão de pessoas nas organizações, permite aferir os pontos fortes e os pontos fracos ao nível da gestão de recursos humanos fornecendo uma perspetiva comparativa e evolutiva que poderá servir de suporte à redefinição de politicas e estratégias para a gestão eficiente dos Recursos Humanos na AT.

Plano de Gestão dos Riscos de Corrupção – O presente plano tem alguns conceitos relacionados com a prevenção da corrupção e infrações conexas e apresenta a política de prevenção da corrupção da AT .

Gestão no Atendimento – Tem como objetivo estratégico melhorar o serviço prestado aos contribuintes e operadores económicos no cumprimento voluntário das obrigações fiscais e aduaneiras. Devido ao atual contexto pandémico que impõe restrições ao atendimento presencial, reforçou-se o atendimento não presencial (atendimento telefónico e atendimento digital através do portal das finanças, e-balcão) e centralizou-se o atendimento por marcação exclusivamente através do Centro de Atendimento Telefónico CAT, permitindo assim um regular fluxo de atendimento presencial. 

Entrevistadora: Como se concretiza o recrutamento e seleção do pessoal?

Entrevistada: A seleção de pessoal para as carreiras AT concretiza-se através da realização de procedimentos concursais garantindo, assim, a igualdade de oportunidades de todos quantos reúnam os requisitos exigidos. O recrutamento é decidido pela Diretora Geral da AT e a abertura do concurso é feito por publicitação na 2ª série do Diário da República.

Da publicação do procedimento concursal constam o numero de postos de trabalho a ocupar, a modalidade de vinculo de emprego publico a constituir, identificação do local onde as funções vão ser exercidas, a atividade funcional, a carreira, a categoria, a posição remuneratória, as habilitações académicas que se devem possuir , local ou endereço postal ou eletrónico onde deva ser apresentada a candidatura; métodos de seleção, tipo forma e duração da provas de conhecimento,  e a composição e identificação do júri do concurso.

Na AT, é utilizado como método de seleção uma prova escrita de conhecimentos:

– Prova escrita de conhecimentos específicos, nas áreas de contabilidade geral, contabilidade analítica, cálculo comercial e direito, destinados a avaliar as competências técnicas necessárias ao exercício da função para a área da Inspeção Tributária;

– Prova escrita de conhecimentos gerais para a área da Gestão Tributária.

Os candidatos selecionados em qualquer das situações ficam sujeitos a um período experimental o qual é realizado de acordo com o Regulamento de Estágio, aprovado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Durante o período experimental os estagiários são objeto de avaliação permanente quanto ao seu interesse e qualidade de desempenho, bem como dos resultados obtidos em testes de conhecimentos realizados durante o mesmo período. Os candidatos aprovados no período experimental ingressam na carreira com vínculo de emprego público, sendo o ato concluído por escrito na forma de “Contrato Público em Funções Públicas por Tempo Indeterminado”.

Entrevistadora: O que eu posso fazer para aumentar a minha poupança?

Entrevistada: Os rendimentos podem ser utilizados em consumo ou em poupança. A poupança não é mais do que a parcela de rendimento que não é utilizada em consumo. Daí que que para se aumentar a poupança tem que se restringir o nível do consumo canalizando as despesas para bens essenciais, tendo como patamar máximo da despesa um valor abaixo dos rendimentos tanto quanto possível.

A poupança também pode aumentar se for investida. Mas, antes de se decidir qual a opção de investimento temos que definir quais as condições da poupança se é para utilizar a curto, médio ou longo prazo e quais os riscos que se querem assumir no seu investimento. Da escolha efetuada depende a remuneração da poupança.

Entrevistadora: Quando devo utilizar as minhas economias?

Entrevistada: Se temos poupanças é porque optamos resistir ao consumo, para em alternativa podermos satisfazer necessidades futuras. Então se queremos utilizar as economias temos que analisar o investimento que temos para não se perder a remuneração do período de capitalização em curso e analisar bem se a utilização que lhe queremos dar é estritamente necessária, ou se não pode ser adiada até ao términus do prazo do vencimento dos juros da poupança investida. 

Entrevistadora: Qual a melhor forma de investir?

Entrevistada: A melhor forma de investir depende muito do perfil e dos objetivos do investidor.

O investidor que privilegia a segurança, aplica o dinheiro em produtos com garantia de capital, ainda que a rentabilidade seja reduzida, o investidor moderado que quer ter segurança, mas corre algum risco para obter mais rentabilidade e o investidor arrojado que procura um retorno acima da média de mercado estando disposto assumir o risco de perda total do capital investido.

Eu procuro ser uma investidora moderada, tenho preferência por manter um fundo de emergência, com aplicações de curto prazo e garantia de capital, como sejam os depósitos a prazo ou certificados de aforro.

Mas, também penso a longo prazo, antes de tomar a decisão dos produtos a subscrever procuro entender todas as implicações financeiras. Existem vários produtos no mercado, os Planos Poupança Reforma (PPR) são produtos que permitem reforços, enquadram-se no regime do estatuto dos benefícios fiscais, não tem comissão de gestão e têm um histórico de valorização acima da média do mercado. 

Entrevistadora: De que forma se pode investir a longo prazo para que traga maior possibilidade de se obter retorno?

Entrevistada: Os investimentos de longo prazo que podem trazer maior retorno dependem dos resultados do mercado, como as ações e obrigações, já que os Planos Poupança Reforma que são mais seguros, não são para si a melhor escolha dado que, ainda não iniciou a sua vida profissional.

As opções de baixo risco, como os Certificados do Tesouro e os Certificados de Aforro são, atualmente, na minha opinião são a melhor escolha para o investimento das poupanças. Os Certificados de Aforro podem ser resgatados três meses após a data de subscrição e os Certificados do Tesouro podem ser resgatados um ano após a subscrição. O risco de não serem reembolsados seria uma hipótese remota seria preciso o Estado Português falir.

Já a escolha pelas contas poupança nas instituições bancárias tem uma remuneração muito baixa e as comissões de gestão a pagar são elevadas deixaram de ser uma opção com rentabilidade.  

Conclusão da Entrevistada: Espero ter acrescentado, algum conhecimento sobre a estrutura e funcionamento da Autoridade Tributária a Aduaneira de forma muito sintetizada, concluindo com a celebre afirmação do ex-ministro das Finanças:

“O nosso objetivo é termos contribuintes cada vez mais informados e esclarecidos sobre as suas obrigações e direitos e que estes encontrem, na administração fiscal uma entidade de relacionamento cada vez mais simples, eficaz e colaborativa.” Mário Centeno


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